Regime de matrícula, constituição de turmas e funcionamento das escolas

Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 5048-B/2013 estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

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